Artigo

Tempos e temporalidades da justiça baiana: Quando o descompasso revela múltiplas violências e não cumprimento das dimensões nos Direitos Humanos

Bárbara Pontes de Assis

      

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

      https://orcid.org/0000-0002-5689-8206

Resumo:

Em contexto de intensas agendas para Direitos Humanos, os elementos centrais desse artigo revelam-se dentro das múltiplas violências sofridas por mulheres no Estado da Bahia. O objetivo é perceber a atuação do Estado – com destaque ao sistema de justiça -, a partir de narrativas de mulheres que optaram pelo enfrentamento legal à violência de gênero. Como delimitação metodológica, optamos pela Rede de Atenção à Mulher a partir de processos de vítimas de violência doméstica e familiar, sendo analisadas as temporalidades previstas em lei e o tempo real no enfrentamento. Por meio de abordagem qualitativa, com análise historiográfica e documental, mensurando o tempo de duração dos Inquéritos Policiais (ano base de 2017). Como resultados assinala-se que tal demora na resolução dos processos e a presença do patriarcado nas instituições coloca em risco a eficácia da Lei Maria da Penha, a confiança no acesso à justiça e a cidadania, bem como proteção e garantia de direitos humanos. 

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Violências, Gênero, Sistema de Justiça.

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