Artigo

“Será muito justo dar-se regimento aos governadores”:
o regimento dos governadores de Pernambuco e a reestruturação do Estado do Brasil (1654-1670)

Marcos Arthur Viana da Fonseca

https://orcid.org/0000-0003-4082-0145

Resumo: 

A conjuntura posterior a Restauração da dinastia de Bragança no trono português, em 1640, e a expulsão dos holandeses de Pernambuco, em 1654, foi caracterizada pela reorganização político-administrativa da América portuguesa. A Coroa planejava uma reorganização das hierarquias políticas das capitanias do Estado do Brasil. Os governadores de Pernambuco, no entanto, representavam um entrave aos objetivos da monarquia. Sem uma jurisdição precisa, a administração destes governadores incomodava aos poderes locais e aos governadores-gerais da Bahia, que desejavam limitar a sua autoridade. Este artigo propõe-se a analisar o processo de produção do regimento de governo da capitania de Pernambuco diante do contexto político de conflito jurisdicional entre Pernambuco e Bahia e das demandas apresentadas pelas elites locais, por meio de arbítrios, ao monarca português.

Palavras-chave: 

Regimento, governadores, Pernambuco, hierarquias.